GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2022
LEI Nº 927/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 927/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Nova Olinda/CE– PMPI, constante do documento anexo, com vigência até 2031, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda-CE – PMPI, com vigência até 2031, na forma do anexo, conforme Resolução Nº01/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. O Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda CE tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 3º. São princípios do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda Ce:
A criança é sujeito, indivíduos, única, com valor em si mesma;
Diversidade étnica, cultural, de gênero e geográfica como traço constitutivo da sociedade e, por inclusão, da infância;
Integralidade da criança;
Inclusão de toda criança em todas as circunstâncias;
Integração das visões científica, ética, política, estética e humanista da criança;
Articulação das ações;
Prioridade absoluta dos direitos da criança;
VIII Prioridade, com destinação privilegiada de recursos;
IX Deveres da família, da sociedade e do Estado.
Art. 4º. São diretrizes Políticas e Técnicas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda-CE:
Atenção à prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento, para atender o que os direitos da criança (e do adolescente) requerem;
Manutenção de uma perspectiva de longo prazo;
Elaboração do plano em conjunto: governo e sociedade;
Participação do Poder Legislativo;
Participação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Integralidade do Plano;
Multissetorialidade das ações;
Valorização dos processos;
Valorização e qualificação dos profissionais;
Escuta qualificada da criança;
Foco nos resultados;
Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no acompanhamento e na avaliação do PMPI;
Art. 5º. As metas e as ações do Plano Municipal pela Primeira Infância, constantes do anexo desta lei, versarão sobre os seguintes eixos temáticos prioritários:
Crianças com saúde;
Assistência Social;
Educação infantil;
Proteção à criança;
A criança e o espaço.
Art. 6º. As ações finalísticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas respectivas Secretarias Municipais, sob a coordenação de Comissão Coordenadora de Implementação e Execução do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda-CE.
Art. 7º. Fica criada a Comissão Coordenadora de Implementação e Execução do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda-CE, composta dos segmentos públicos, governamentais e não governamentais:
Secretaria de Educação Básica;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Turismo;
Secretaria de Urbanismo e Obras;
Secretaria de Governo;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
Núcleo de Cidadania da Criança e do Adolescente - NUCA;
§1º Os membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal pela Primeira Infância serão nomeados por meio de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§2º A Comissão Coordenadora de Implementação e Execução do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda-CE terá um (a) Coordenador (a) Geral nomeado (a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 8º. São atribuições da Comissão Coordenadora de Implementação e Execução do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda - CE:
Aprovar mecanismos e metodologias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e ações finalísticas do PMPI;
Definir equipe responsável pelo trabalho técnico de acompanhamento e monitoramento das metas e ações finalísticas do PMPI;
Divulgar para toda sociedade o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda-CE;
Divulgar periodicamente, por meio da internet e por outros meios acessíveis a toda população, os resultados da avaliação das metas e ações do PMPI;
Participar da elaboração das leis orçamentárias municipais com o fim de assegurar recursos ao cumprimento das metas do PMPI;
Art. 9º. O Poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros, materiais e de pessoal necessários ao cumprimento do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda – PMPI.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão previstos nas leis orçamentárias anuais das respectivas Secretarias Municipais que têm ações integradas no PMPI.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE MAIO DE 2022.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO
ESTRATÉGIAS, AÇÕES E METAS
ÁREA TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDADE DA AÇÃO
META
SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMADO PARA O ALCANCE DA META
URBANA
RURAL
PÚBLICO ALVO DIRETO
EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTADA
SAÚDE
Aumentar o aleitamento materno exclusivo.
Visita domiciliar nos primeiros dias de vida pela ESF para garantir o AME (Aleitamento Materno Esclusico)
X
X
Crianças de 0 a 6 anos.
X
Mensal
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
Garantir exames e consultas de pré- natal de baixo risco/médio risco e encaminhamento do pre natal de alto risco a todas as gestantes do município.
Consultas de pre natal no mínimo 07 consultas e com início nas primeiras 12 semanas de gestação, conforme protocolo do Ministério da Saúde a todas as gestantes.
X
X
Gestantes
X
Mensal/Quinzenal e Semanal
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
Garantir exames de rotina do pre natal a todas as gestantes do município.
Realizar exames complementares de rotina ultrassonografia, testes rápidos e sífilis/HIV
X
X
Gestantes
X
Trimestral
100%
ESF
SMS
2022 A 2031
Reduzir o número de adolescentes grávidas no município
Realizar palestras educativas nas escolas e nas UBS em todo município.
X
X
Adolescentes
X
Mensal
100%
ESF/UBS/PSE
SMS/SBE
2022 A 2031
Combater a desnutrição infantil e de anemias carenciais de vitaminas e ferro.
Realizar avaliação pediátrica de todas as crianças para garantir o AME e a suplementação e distribuição de vitaminas e ferro.
X
X
Crianças e suas famílias
X
Mensal
100%
ESF/CENTRO DE ESPECIALIDADES
SMS
2022 A 2031
Promoção da Saúde mental
Implantar de programas intersetoriais de saúde integral e educação especializada dirigidos às crianças com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.
X
X
Crianças e suas famílias
X
Mensal
100%
Centro de especialidades
SMS/SMAS/SEB
2022 A 2031
Prevenir o sobrepeso nas crianças e 0 a 6 anos
Incentivar o Aleitamento Materno Exclusivo-AME nas crianças menores de 02 anos e acompanhar o peso até os seis anos de idade.
X
X
Crianças com sobrepeso
X
Mensal
100%
Centro de especialidades
SMS
2022 A 2031
Promover saúde física para mulheres em período gestacional.
Incluir e acompanhar mulheres gestantes em situação de risco regularmente em atividades físicas na academia de saúde.
X
X
Mulheres grávidas
X
Mensal
100%
ESF/UBS/PSE
SMS
2022
Colocar as vacinas prioritárias da primeira infância em dia no calendário de vacinação.
Reforçar as campanhas de Vacinação e fazer busca ativa das crianças com vacinação atrasada, principalmente nas crianças de 0 a 6 anos no município de Nova Olinda
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
X
Mensal
100%
ESF/UBS/PSE
SMS/SMAS/SEB
2022 A 2031
ÁREA TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDADE DA AÇÃO
META
SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMADO PARA O ALCANCE DA META
URBANA
RURAL
PÚBLICO ALVO DIRETO
EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTADA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Identificar as problemáticas nos territórios para aprimorar os serviços aos usuários da política de assistência social.ensal
Contratar uma equipe técnica especifica para a implantação da vigilância socioassistencial.
X
Beneficiários da política de assistência social.
X
Mensal
100%
Órgão gestor da Assistência Social.
Proteção Social básica e Proteção Social Especial.
2023
Atingir o maior percentual de crianças na primeira infância na zona rural para promover o desenvolvimento integral.
Ampliar o atendimento do Programa Criança Feliz para acompanhar gestantes e crianças na primeira infância na zona rural.
X
Gestantes e crianças de o a 6 anos na primeira infância.
X
Anualmente
100%
SMAS
SMAS, MC
2024
Capacitar servidores das Políticas Setoriais numa perspectiva de mobilização e fortalecimento das ações voltadas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no município.
Realizar capacitações para profissionais de Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e CMDCA.
X
X
Agentes de saúde, Assistente Sociais, Psicólogos, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de direito, Enfermeiros, Professores.
X
Anualmente
100%
UBS, ESF, CRAS, CREAS, CONSELHOTUTELAR, CMDCA
SMAS,SMS e SEB
2022 A 2031
Facilitar a promoção de acesso ao Benefício de Prestação Continuada e aos programas e serviços dispostos no SUAS (PCF e SCFV).
Intensificar o acompanhamento do PAIF em famílias com crianças na primeira infância em situação de deficiência.
X
X
Beneficiários da política de assistência social.
X
Mensal
100%
Órgão gestor da Assistência Social.
Proteção Social básica
2022
ÁREA TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDADE DA AÇÃO
META
SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMADO PARA O ALCANCE DA META
URBANA
RURAL
PÚBLICO ALVO DIRETO
EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTADA
EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
Oferecer infraestrutura adequada para os alunos matriculados na Educação infantil em tempo integral.
Acessar programas de incentivo do Governo Federal, tais como, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos.
x
x
Crianças de 0 a 5 anos e 11 meses
x
Durante a vigência do plano.
Atender 100% crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em tempo integral
Secretária de Educação Básica
SEB
2022-2031
Ofertar maior número de vagas na rede municipal de ensino para creche e pré- escolas.
Realizar o acompanhamento da frequência escolar, em parceria com o Conselho Tutelar e assistência social.
x
x
Crianças de 2 anos a 5 anos e 11 meses
x
Durante a vigência do plano.
Atender 100% crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em tempo integral
Secretária de Educação Básica
Educação Assistência social Conselho Tutelar
2022-2031
Garantir a permanênciadas crianças na Educação Infantil, assegurando os seus direitos de aprendizagem.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
x
x
Crianças de 2 anos a 5 anos e 11 meses
x
Durante a vigência do plano.
Atender 100% crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em tempo integral
Secretária de Educação Básica
Educação Assistência social Conselho Tutelar Secretária de Saúde
2022-2031
Realizar campanhas de incentivo aos pais ou responsáveis sobre a importância das crianças estarem matriculados nas creches e pré escolas.
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
x
x
Pais/ responsa-veis
x
Durante a vigência do plano
Atender 100% crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em tempo integral
Secretária de Educação Básica
Educação Conselho tutelar
2022-2031
Realizar formações iniciais e continuadas nas especificidade que a meta propõe.
Promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da Educação Infantil, com formação superior, incluindo também a formação em educação inclusiva em e libras.
x
x
Profissionais da Educação Infantil
x
Bimestral
Até o final da vigência desse plano, o professores da educação infantil com formação de nível superior em Pedagogia.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022-2031
Realizar formações iniciais e continuadas nas especificidade que a meta propõe.
Realizar formações específicas sobre violência contra crianças para os professores, buscando a realização dos encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, em especial, ao Conselho Tutelar.
x
x
Profissionais da Educação Infantil
x
Semestral
Até o final da vigência desse plano, o professores da educação infantil com formação de nível superior em Pedagogia.
Secretária de Educação Básica
Educação Conselho Tutelar
2022- 2031
Ofertar atendimento especializado para os alunos.
Incluir no quadro funcional da SEB a célula de atendimento especializado, composto por coordenador de educação inclusiva, psicopedagogo, assistente social, pedagogo, fonoaudiólogo e psicólogo
x
x
alunos da educação infantil matriculados na rede municipal de ensino.
x
De acordo com a demanda
Garantir atendimento especializado para alunos da educação infantil matriculados na rede municipal de ensino.
Secretária de Educação Básica
Educação
Finalizar o ano com todos os Projetos Políticos Pedagógicos concluídos em suas devidas escolas.
Promover formações continuadas para elaboração/ reformulação do projeto politico pedagógico
x
x
Comunidade escolar
x
Encontros mensais
Garantir 100% das escolas da rede municipal estejam com os Projeto Político pedagógicos elaborados e/ou reformulados.
Secretária de Educação Básica
Educação
Dezembro de 2022
Garantir que todos os Planos Políticos Pedagógicos sejam concluídos no prazo estabelecido.
Acompanhar e monitorar o processo de elaboração/ reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino
x
x
Escola
x
Mensalmente
Garantir 100% das escolas da rede municipal estejam com os Projeto Político pedagógicos elaborados e/ou reformulados.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022-2031
Garantir que todos os Planos Políticos Pedagógicos sejam concluídos no prazo estabelecido.
Acompanhar e monitorar a execução dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino.
x
x
Comunidade escolar
x
Bimestral
Garantir 100% das escolas da rede municipal estejam com os Projeto Político pedagógicos elaborados e/ou reformulados.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022
Efetivar as metodologias do método Abraçar nas turmas da Educação Infantil.
Implantar o Método Abraçar na rede municipal de ensino que ofertam a educação infantil
x
x
Educação Infantil
x
Contínuo
Implantar em 100% das escolas da rede municipal de ensino que ofertam a Educação Infantil o Método Abraçar.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022
Efetivar as metodologias do método Abraçar para os professores na turma da Educação Infantil.
Ofertar formação inicial e continuada para 100% dos profissionais da Educação Infantil da rede Municipal de Ensino.
x
x
Profissionais da Educação
x
Bimestral
Implantar em 100% das escolas da rede municipal de ensino que ofertam a Educação Infantil o Método Abraçar.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022-2031
Garantir que todas as escolas da Educação Infantil tenham um Educador físico.
Promover seleção pública para Educador Físico
x
x
alunos da educação infantil matriculados na rede municipal de ensino.
x
Anual
Garantir que todas as escolas de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino tenha um educador físico.
Secretária de Educação Básica
Educação
2022-2031
Assegurar condições na qual o esporte seja trabalhado de forma lúdica e recreativa voltado para o contexto pedagógico.
Elaborar e desenvolver projetos de educação física que promovam a interação da criança com o outro e o meio.
x
x
infantil matriculados na rede municipal de ensino.
x
Ação contínua
Garantir que todas as escolas de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino tenha um educador físico
Secretária de Educação Básica
Educação
2022-2031
Buscar parcerias para a realizar as ações propostas na meta.
Promover parcerias com a Secretaria de Assistência Social para oferta de cursos profissionalizantes para mães de crianças na 1ª infância matriculadas na rede municipal de ensino.
X
X
Mães de alunos na 1ª infância matriculados na rede municipal de ensino
X
Ação contínua
Ofertar cursos de capacitação para 50% das mães de alunos até 2027 e 100% até o final de vigência desse plano
Secretária de Educação Básica
Secretaria de Educação Secretaria de Assistência Social
2022/2031
Ofertar atendimento especializado para as mães.
Buscar parcerias junto a secretaria de Saúde para oferecer atendimento psicológico para mães de crianças na 1ª infância com deficiência matriculadas na rede municipal e privada de ensino.
x
x
Mães/ responsaveis das crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
x
Ação contínua
Oferecer acompanhamento terapéutico, para 100% das mães, de crianças na 1ª infância , que necessitem desse serviço, matriculas das na rede municipal de ensino
Secretária de Educação Básica
Secretária de Educação Saúde Assistêncial social
2022-2031
Qualificar profissionais para estarem aptos a atender essa clientela.
Buscar parcerias com governos estaduais/federais para construção de Creche com berçário.
X
Crianças de 6 meses a 2 anos
X
Durante a vigência do plano
Ofertar vagas, em berçário, para 50% das crianças de 6 meses a 2 anos do município de Nova Olinda
Secretária de Educação Básica
Educação Assistência social Saúde
2022-2031
ÁREA TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDADE DA AÇÃO
META
SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMADO PARA O ALCANCE DA META
URBANA
RURAL
PÚBLICO ALVO DIRETO
EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTADA
PROTEÇÃO À CRIANÇA
Reduzir o índice de violência contra a criança.
Realizar campanhas de prevenção às diversas formas de violência contra criança.
X
X
Famílias de crianças a 0 a 6 anos
X
Trimestral
100%
SMAS
SMAS, SEB, SMS, CT
2022 A 2031
Aperfeiçoar a atuação do órgão do conselho tutelar para aprimorar os atendimentos com crianças e nos espaços públicos.
Envolver o Conselho Tutelar e a rede intersetorial de saúde, educação, Assistêmcia Social em atividades comunitárias, como campanhas temáticas; capacitações de prevenção, notificação e atendimento de crianças vitimas de maus tratos.
X
X
Famílias com crianças de 0 a 6 anos.
X
Uma campanha de cada temática/ano
100%
SMAS
SMAS, CT, SEB, SMS
2023
Assegurar o acesso a documento de cidadania
Orientar os Agentes Comunitários de Saúde-ACS para orientar a importância dos documentos de cidadania.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Visita periódica
100%
UBS
SMS
2022 A 2031
Assegurar o acesso a documento de cidadania
Orientar as comunidades e equipamentos públicos acerca do direito de registro de nascimento gratuito e a forma de obtê-lo.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Semestral
100%
CRAS/CT
CRAS/SMAS/CT/CMDCA
2022-2031
ÁREA TEMÁTICA
OBJETIVOS
AÇÕES
TERRITORIALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PERIODICIDADE DA AÇÃO
META
SETORIAL
INTERSETORIAL
TEMPO ESTIMADO PARA O ALCANCE DA META
URBANA
RURAL
PÚBLICO ALVO DIRETO
EM EXECUÇÃO
A SER IMPLANTADA
CRIANÇA E ESPAÇO
Proporcionar atividades para as crianças na primeira infância, com espaços favoráveis a sua evolução que estimulem o raciocínio logico, coordenação motora, criatividade e a socialização através de brincadeiras lúdicas.
Construir brinquedotecas e praças para a primeira infância.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos.
X
X
Anualmente
100%
SMAS/SBE
2024
Conscientizar sobre a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente, mobilizando o maior número de crianças e suas famílias.
Realizar campanhas de educação ambiental nas comunidades.
X
X
Pais e/ou responsáveis de crianças de 3 a 6 anos participantes do SCFV e Creches.
X
Mensalmente
100%
SMA
SMA, SMAS, SEB, SMS
2023
Conscientizar a população acerca da conservação de equipamentos de recreação e lazer antes de implantação nos espaços públicos.
Realizar palestras de conscientização nas comunidades, nas escolas, entrevistas na rádio e divulgação de informativos nas redes sociais.
X
X
Comunidade em geral
X
Anualmente
100%
SMAS
SMAS, SEB, SMS
2022 A 2031
Transformar as praças em ambiente propício ao desenvolvimento infantil.
Reformar e adaptar os espaços para crianças na primeira infância nas praças existentes, com parquinhos e brinquedos adequados a idade das mesmas.
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Anualmente
100%
Secretaria de Urbanismo e Obras
SUO, SECULT
2023 A 2031
Ampliar o acesso à arte, ao esporte, à cultura e ao lazer.
Realizar parcerias com o Estado para trazer ao município o projeto arte na praça, através de mostras de artes plásticas, apresentações artísticas didáticas, exibições teatrais, aulas de pintura, música e dança.
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Anualmente
100%
SECULT
SECULT, SMAS, SEB, SMS
2023 A 2031
Ampliar o acesso à arte, ao esporte, à cultura e ao lazer
Implantar escolinhas de futebol e outras práticas esportivas para crianças de 4 a 6 anos.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Anualmente
100%
SECULT
SECULT, SUO, Secretaria de Governo
2024 A 2031
Promover acesso aos espaços adequados e qualidade de vida para crianças de 0 a 6 anos e suas famílias
Construir praças e adaptar os espaços para primeira infância nos bairros periféricos – Terreiro Duro, Antonia Domingos, Vila Alta, Pissarreira, DT Triunfo e Boião.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Anualmente
100%
Secretaria de Urbanismo e Obras
SUO, Secretaria de Governo
2022 A 2031
Priorizar as famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade como beneficiárias de Projetos Habitacionais
Atualizar o Decreto Municipal de regulamentação do público prioritário para programas habitacionais incluindo famílias com crianças na primeira infância.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.
X
Anualmente
100%
SMAS
SMAS/ Secretaria de Governo
2023
Estimular o desenvolvimento infantil nos aspectos físico, cognitivo e emocional, bem como fortalecer a socialização, o convívio familiar e os valores culturais.
Implantar o Espaço Primeira Infância, através de atividades de arte, cultura, lazer, saúde, educação e palestras sobreo universo infantil, apresentadas aos pais, cuidadores e profissionais.
X
Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias
X
Anualmente
100%
Secretaria de Governo
SECULT,SMAS, SEB, SMS, SUO, SMA
2024
Prevenir situação de riscos para crianças na primeira infância.
Implementar a educação no trânsito para crianças da Educação Infantil e capacitar professores de forma contínua.
X
X
100%
SEB
SEB
2023
Prevenir situação de riscos para crianças na primeira infância.
Orientar as mães sobre os cuidados e riscos de acidentes na primeira infância.
X
X
Mães ou responsáveis
X
Mensal nas consultas de puericultura e nos encontros de gestantes do CRAS
100%
ESF/UBS, CRAS
SMS, SMAS
2022-2031
Proporcionar melhor qualidade de vida às famílias, especialmente às crianças na primeira infância.
Ampliar Saneamento básico para os bairros Terreiro Duro, Pissarreira, Antonia Domingos e Vila Alta
X
Crianças de 0 a 6 e suas famílias
X
Anualmente
100%
Secretaria de Governo
SUO, Secretaria de Governo
2023-2031
Assegurar o amparo às vítimas, um melhor acesso as informações relevantes e encaminhamentos diante de casos de violências domésticas.
Implantar junto ao Espaço Primeira Infância, um local seguro para denúncias e escutas especializadas às famílias vítimas de violência doméstica com crianças na Primeira Infância.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.
X
Anualmente
100%
SMAS
SMAS/SMS/SEB
2024