COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo nº 2026.06.24.01-SMS, decorrente do Processo de Credenciamento nº 2026.05.12.01-CRE (Edital de Chamamento Público nº 2026.05.12.01-CRE).
CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 02.437.268/0001-10.
CONTRATADA: MEDVIDA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 53.577.372/0001-41, com sede na Rua Professora Maria Nilde Couto Bem, nº 220, Andar 7, Sala 716 E7, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE.
OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados (PEDIATRIA), em regime de não exclusividade, conforme especificações e condições técnicas do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
REGIME DE EXECUÇÃO: Prestação sob demanda, sem exclusividade ou garantia de quantitativos mínimos, com convocação pelo sistema de rodízio sequencial.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), correspondente ao valor estimado para 12 (doze) meses, com base no valor unitário de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) por atendimento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável a critério da Administração, respeitado o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021 (credenciamento).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11 – Secretaria Municipal de Saúde; Ação 2.041 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, Ordenadora de Despesas, pela Contratante; e Klevison Nunes de Souza, pela Contratada.
Nova Olinda/CE, 26 de junho de 2026.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Saúde