GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
DECRETO Nº 046/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/26 de 29 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 115.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 115.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 400.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 400.000,00
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 6.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 200.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
10 301 0171 2.042 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 800.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 5.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 25.000,00
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 272 0043 2.045 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS
3.1.90.03.00 Pensões
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo
Anul.dotação 17.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 17.000,00
TOTAL GERAL 1.363.000,00
Nova Olinda, 29 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/26 de 29 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
1.363.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.363.000,00
TOTAL GERAL 1.363.000,00
Nova Olinda, 29 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal