GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 036/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/26 de 08 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0332 1.025 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 470.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 470.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 60.000,00
TOTAL GERAL 530.000,00
Nova Olinda, 08 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/26 de 08 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
13 813 0621 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios Publicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
390.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 470.000,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde
60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 60.000,00
TOTAL GERAL 530.000,00
Nova Olinda, 08 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal