GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026 [ERRATA].
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, inscrita no CPF: 874.XXX.XX3-00, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais), para participar do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” , a realizar-se no dia 30 de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal