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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026

TERMO DE CONCESSÃO Nº 005/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONCESSÃO Nº 005/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor ANDRE LUIS DE LIMA SANTOS matrícula 3714, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, a partir do dia 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4044, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 238D4BA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.