CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 012810/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 012810/2026
PORTARIA Nº. 012810/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença do vereador Cicero Neilson Gomes de Oliveira, na forma do artigo 106, I do Regimento Interno, e seu parágrafo primeiro, a contar do dia 28/10/2026”.
Art. 106. O vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido à Presidência e sujeito a deliberação do Plenário nos seguintes casos:
I - para tratar de interesse particular, não podendo ultrapassar a cento e vinte dias por ano;
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 28 de Outubro de 2026.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente