SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 01/2026
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO - RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 01/2026
Aprova as diretrizes e a proposta de instituição do Plano Municipal de Turismo para o período de 2026 a 2030, e dispõe sobre seu encaminhamento ao Poder Executivo.
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA OLINDA – COMTUR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a composição definida pela Portaria Municipal nº 250/2025, de 29 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento participativo da política municipal de turismo e de fortalecimento de seus instrumentos de governança;
CONSIDERANDO as contribuições do Relatório de Mapeamento das Potencialidades Turísticas de Nova Olinda, com consultoria técnica de Raquel Timbó, e de seu Plano de Ação 2026–2030; e
CONSIDERANDO a deliberação tomada na reunião de 09 de novembro de 2026, conforme ata aprovada e resultado de votação nela consignado, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, no âmbito das competências do COMTUR, as diretrizes e a proposta de instituição do Plano Municipal de Turismo de Nova Olinda para o período de 2026 a 2030, na forma apreciada pelo colegiado na reunião referida no preâmbulo, para fins de consolidação técnica e encaminhamento administrativo.
Art. 2º. Ficam reconhecidas como diretrizes prioritárias da proposta de Plano Municipal de Turismo:
I – governança participativa, fortalecimento do COMTUR, aperfeiçoamento dos instrumentos legais e operacionalização do Fundo Municipal de Turismo;
II – inventariação, sinalização, acessibilidade e qualificação dos atrativos e dos serviços turísticos;
III – valorização do geoturismo, do turismo científico, do patrimônio paleontológico e arqueológico e da integração com o Geoparque Araripe;
IV – fortalecimento do turismo cultural, dos museus orgânicos, da Fundação Casa Grande, dos mestres e mestras da cultura e da educação patrimonial;
V – promoção do turismo de base comunitária, do turismo rural, do artesanato, da gastronomia e da economia criativa;
VI – formação profissional, formalização dos empreendimentos e incentivo ao Cadastur;
VII – promoção e comercialização responsável do destino, com identidade territorial e calendário de eventos; e
VIII – conservação ambiental e cultural, gestão de impactos e monitoramento permanente da atividade turística.
Art. 3º. Recomendar à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a consolidação do texto final da proposta, com metas, responsáveis, indicadores e cronograma de execução, bem como sua remessa aos órgãos municipais competentes para avaliação jurídica, administrativa, orçamentária e legislativa.
Art. 4º. Recomendar que o acompanhamento das diretrizes do Plano observe, entre outros indicadores, o fluxo de visitantes, a permanência média, a qualificação de prestadores, o cadastro no Cadastur, a estruturação de roteiros, a geração de renda, a satisfação dos visitantes e o estado de conservação dos atrativos, com prestação de informações periódicas ao COMTUR.
Art. 5º. A Secretaria do Conselho deverá providenciar o registro desta Resolução, a juntada da documentação correspondente e o encaminhamento institucional aos órgãos competentes, observadas as regras locais de publicidade dos atos do colegiado.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo COMTUR, após a verificação e o registro do resultado da votação, sem prejuízo de sua publicação pelo meio oficial cabível.
Nova Olinda, 09 de novembro de 2026
ANTONIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE
Presidente do Comtur Nova Olinda