GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2023
LEI Nº 957/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 957/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA DE JOSÉ ALVES DE LIMA, E DE DOMICILIA MOREIRA DE LIMA AS LOCALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José Alves de Lima, a rua antes conhecida por Cicero Barbosa, localizada no Bairro Terreiro Duro, neste município de Nova Olinda – CE.
Parágrafo Único - A referida rua tem início na CE 292, estendendo-se até o contorno do desvio que dá acesso as cidades de Santana do Cariri/CE, Potengi/CE e Assaré/CE, totalizando 625 metros de extensão.
Art. 2º - Fica denominada de Domicíla Moreira De Lima, a rua antes conhecida por Cicero Barbosa, localizada no Bairro Terreiro Duro, neste município de Nova Olinda – CE.
Parágrafo Único – A referida rua tem início na Rua Projetada Vale do amanhecer, estendendo-se até o loteamento de propriedade da senhora Zildene Moreira de Lima, totalizando 100 metros de extensão.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 29 DE JUNHO DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal