GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 015/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 41.500,00
(Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$41.500,00 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Março de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 27 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte
27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Esporte
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 41.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 41.500,00
TOTAL GERAL 41.500,00
Nova Olinda, 27 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/26 de 27 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
41.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 41.500,00
TOTAL GERAL 41.500,00
Nova Olinda, 27 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito