CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · 2 de dezembro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 2024021901
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 2024021901
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 2024021901
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024021901 DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024020101, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024020101 da CMNO, RESOLVEM PRORROGAR O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO EM 10 MESES. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE CONTRATADO: MARCOS ROCHEL ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. NOVA OLINDA/CE, 25 DE OUTUBRO DE 2025.