GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 067/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 067/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00067/26 de 08 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 100.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.095 Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 4.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 104.000,00
TOTAL GERAL 264.000,00
Nova Olinda, 08 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00067/26 de 08 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 122 0037 2.049 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1599000000 Outros recursos vinculados à Educação
18.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
20.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
35.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
5.000,00
12 361 0231 2.056 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
21.000,00
27 812 0231 1.035 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra de Escola Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 144.000,00
DE:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
20.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 20.000,00
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
35.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
3.900,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da Familia
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
6.600,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
10 301 0171 2.076 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
4.700,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
6.500,00
10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3.3.50.41.00 Contribuições
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
8.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
10 302 0171 2.080 Manutencao do Consorcio Publico de Saude
4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.900,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
4.100,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
9.600,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
5.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 100.000,00
TOTAL GERAL 264.000,00
Nova Olinda, 08 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal