GABINETE DO PREFEITO · 22 de abril de 2026
PORTARIA Nº 090/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto no DECRETO N° 043/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN deste Município:
I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Francisca Balbino da Silva
Suplente: Erenir Gomes de Oliveira
II – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural:
Titular: Raimundo Correia de Menezes
Suplente: Antonia Antoneide Pereira Veloso
III – Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes
Suplente: Hylnara Morais de Brito
Art. 2º O exercício da função de membro da CAISAN é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 504/2025, de 09 de dezembro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal