GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO NRO 086/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 086/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.798.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Outubro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00086/26 de 28 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 5.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 44.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 5.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 100.000,00
12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 85.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 3.500,00
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 95.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 418.500,00
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 7.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 7.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0137 2.091 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli
a e Cadastro Único.
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 1.500,00
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 14.000,00
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 10.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 70.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 204.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 500.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 40.000,00
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 272 0043 2.045 Custeio de Beneficios de Aposentadorias
e Pensoes do RPPS
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 500.000,00
TOTAL GERAL 1.798.500,00
Nova Olinda, 28 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00086/26 de 28 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
1.798.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.798.500,00
TOTAL GERAL 1.798.500,00
Nova Olinda, 28 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal