GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Fernando Odilon da Costa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Fernando Odilon da Costa, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na Coordenada UTM: (9435380.33 N & 0570738.77 E) de forma perpendicular com a Rua Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, tendo um comprimento de 291,00m (Duzentos e noventa e um metros) cruzando sequencialmente com as ruas: Rua José Osmundo Macena, Rua José Nepomuceno e finaliza na Rua X com a seguinte Coordenada UTM (9435657.31 N & 0570821.26 E).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal