GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2023
LEI Nº 2.180, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.180, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua José Walter Rabelo e Avenida Manuel Benício Rabelo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua José Walter Rabelo, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Distrito de Juazeiro, com localização no sentido NORTE ao SUL, iniciando-se na coordenada UTM: (5474469.07 & 9431707.10) de forma perpendicular com a Avenida Manuel Benício Rabelo e finalizando na coordenada UTM: (547474.09 & 9431677.52).
Art. 2º Fica criado e denominado de Avenida Manuel Benício Rabelo, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Distrito de Juazeiro, com localização no sentido LESTE ao OESTE, iniciando-se na coordenada UTM: (547678.74 & 9431749.27) de forma perpendicular com a Rua José Walter Rabelo, cruzando com uma Praça Pública e finalizando na coordenada UTM: (547091.43 & 9431748.23).
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de outubro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal