GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2021
LEI Nº 2.016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), criando o seguinte elemento de despesa:
1101
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
VALOR (R$)
04 122 0037 2.039
Gestão e Manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
33.90.93.00
Indenizações Restituições
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
1.000,00
Fonte: 1630000000 – Rec. vinculados ao trânsito
1.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
2.000,00
1601
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS
VALOR (R$)
04 121 0031 2.044
Gestão e Manutenção da Secretaria do Planejamento e Finanças - Sefin
33.90.93.00
Indenizações Restituições
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
3.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
3.000,00
1701
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS
VALOR (R$)
20 122 0037 2.045
Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
33.90.93.00
Indenizações Restituições
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
5.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
5.000,00
TOTAL........................................................R$
10.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal, conforme discriminado a seguir:
1101
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
VALOR (R$)
04 122 0037 2.039
Gestão e Manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
33.90.14.00
Diárias - Civil
Fonte: 1630000000 – Rec. vinculados ao trânsito
2.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
2.000,00
1601
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS
VALOR (R$)
04 121 0031 2.044
Gestão e Manutenção da Secretaria do Planejamento e Finanças - Sefin
33.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 1940000000 – Out. vinculações de transferências
3.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
3.000,00
1701
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS
VALOR (R$)
20 122 0037 2.045
Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
5.000,00
SUBTOTAL...............................................R$
5.000,00
TOTAL.......................................................R$
10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 14 de setembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal