GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2024
LEI Nº 2.251, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.251, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Considera de utilidade pública a Associação Esportiva Galo Vingador de Morada Nova - AEGVMN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GALO VINGADOR DE MORADA NOVA - AEGVMN, inscrita no CNPJ sob o nº 31.749.196/0001-45, fundada no dia 21 de fevereiro de 2018, sediado na Av. Manoel de Castro, s/n, Centro, nesta urbe, de caráter associativo privado.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal de Morada Nova atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de recepcionar o relatório de que trata o caput desse artigo, bem como para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 7 de novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal