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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2021

LEI Nº 1.985, DE 08 DE MARÇO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.985, DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova, nos termos dos anexos Volumes I - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e II – Relatório da Consulta Pública e Registro da Audiência Pública, que são partes integrantes desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de março de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2657, em 12 de março de 2021. Código identificador F5F9CB2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.