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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2023

LEI Nº 2.193, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.193, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Denomina de José Mariano Nobre Neto, conhecido como “Mariano Neto”, a Passagem Molhada situada na localidade Pedra e Cal, sede deste município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado oficialmente de José Mariano Nobre Neto, conhecido como “Mariano Neto”, a Passagem Molhada situada na localidade Pedra e Cal, sede deste município.

Art. 2º Esta lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3351, em 8 de dezembro de 2023. Código identificador ED1DB878: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.