GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022
LEI Nº 2.071, DE 12 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.071, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Praça dos Advogados e Advogadas Dr. Dilson de Pontes Chagas, antiga Praça Joaquim Nogueira, situada entre as Ruas Joaquim Chagas Filho, Coronel José Ambrósio e Luís Saturnino Matos, nesta cidade.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 de abril de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal