GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2022
LEI Nº 2.113, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.113, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os cargos que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os seguintes cargos:
I - Auditor Governamental;
II - Auditor de Avaliação da Gestão;
III - Auditor Operacional; e
IV - Auditor de Regularidade dos Atos de Gestão.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.993, de 22 de maio de 2021, nele incluindo-se os cargos criados no art. 1º desta Lei, passando a ter a seguinte redação:
“ANEXO I
(Alterado pela Lei nº 1.993/2021)
Secretaria da Articulação Institucional – SEAI
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Subsidio/ Grat.Rep
Total
Total Geral
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
APM
1
8.500,00
8.500,00
8.500,00
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
FG
1
Vencimento do cargo efetivo
2.000,00
2.000,00
2.000,00
OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
OUV
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
SUPERINTENDENTE DA DEFESA CIVIL MUNICÍPAL
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
ASSESSOR GOVERNAMENTAL
CDA 1
2
1.600,00
2.400,00
4.000,00
8.000,00
AUDITOR GOVERNAMENTAL
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
ASSESSOR DE GABINETE
CDA 2
3
1.200,00
1.800,00
3.000,00
9.000,00
ASSESSOR TÉCNICO
CDA 2
5
1.200,00
1.800,00
3.000,00
15.000,00
DIRETOR DISTRITAL
CDA 3
7
960,00
1.440,00
2.400,00
16.800,00
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CDA 5
3
800,00
1.200,00
2.000,00
6.000,00
AUDITOR DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
AUDITOR OPERACIONAL
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
AUDITOR DE REGULARIDADE DOS ATOS DE GESTÃO
CDA 5
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
ARTICULADOR DO SELO UNICEF
CDA 6
1
680,00
1.020,00
1.700,00
1.700,00
MOBILIZADOR DO SELO UNICEF
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
ASISTENTE DE GABINETE
CDA 8
4
560,00
840,00
1.400,00
5.600,00
ASSISTENTE OPERACIONAL
CDA 11
10
440,00
660,00
1.100,00
11.000,00
CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CDA 11
1
440,00
660,00
1.100,00
1.100,00
CHEFE DE SETOR
CDA 11
2
440,00
660,00
1.100,00
2.200,00
Total
49
15.960,00
51.440,00
67.400,00
123.000,00
“
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de novembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal