GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2021
LEI Nº 2.018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), criando o seguinte elemento de despesa:
10
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR (R$)
1001
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
08 122 0137 2.022
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social - SAS
33.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
15.000,00
TOTAL...............................................R$
15.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial de dotação orçamentária na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal, conforme discriminado a seguir:
10
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR (R$)
1001
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
08 122 0137 2.022
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social - SAS
33.90.40.00
Serv. Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
Fonte: 1001000000 – recurso ordinário
15.000,00
TOTAL...............................................R$
15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de setembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal