GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.079, de 10 de junho de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.079, de 10 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao norte na Rua Prefeito Raimundo José Rabelo (coordenadas UTM: E 568850,95 / N 9436981,44), e findando ao sul na Rua da Pedreira (coordenadas UTM: E 568851,19 / N 9436048,96), com área de 11.211,35 metros quadrados, perímetro de 1.895,50 metros, comprimento de 932,48 metros e largura de 12,00 metros.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal