GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2024
LEI Nº 2.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Ratifica as alterações realizadas no Anexo Único do Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ).
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único do Termo de Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ), devidamente regulamentado na Lei Municipal n.º 1.868, de 11 de fevereiro de 2019, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
NÚMERO DE EMPREGOS
DENOMINAÇÃO
REQUISITOS DE PROVIMENTO
FORMA DE PROVIMENTO
VALOR TETO
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Nível superior e nacionalidade brasileira
Em comissão
R$ 22.000,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO TECNICO
Graduação em Engenharia e Inscrição no CREA
Concurso público de prova de títulos
R$ 18.000,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Ser ocupante de cargo de Técnico Administrativo
Em comissão
R$ 18.000,00
01
PROCURADOR JURÍDICO
Graduação em Direito e inscrição na OAB
Concurso de provas
R$ 18.000,00
01
ANALISTA AMBIENTAL
Curso Superior em Geografia, Biologia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária e Ambiental, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Gestão Ambiental e/ou Ciências Ambientais
Concurso de provas
R$ 15.000,00
01
ASSESSOR ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
Graduação em Administração de Empresas ou Pública, Economia e/ou Contabilidade
Concurso de provas
R$ 15.000,00
01
ASSISTENTE SOCIAL
Graduação em Serviço Social
Concurso de provas
R$ 15.000,00
01
ENGENHEIRO CIVIL
Graduação em Engenharia Civil e inscrição no CREA
Concurso de provas
R$ 15.000,00
01
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ensino médio
Concurso de provas
R$ 7.000,00
01
RECEPCIONISTA
Ensino médio
Concurso de provas
R$ 7.000,00
01
MOTORISTA
Ensino médio
Concurso de provas
R$ 7.000,00
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino médio
Concurso de provas
R$ 7.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 7 de novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal