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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2012

LEI Nº 1.603, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.603, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o nome da Escola de Educação Básica Diomedes Brilhante de Oliveira, localizada na Comunidade de Bastiões – Distrito do Aruaru, que passa a denominar-se ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ RAIMUNDO DANTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola de Educação Básica Diomedes Brilhante de Oliveira, localizada na Comunidade de Bastiões – Distrito do Aruaru, passa a denominar-se ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ RAIMUNDO DANTAS.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 02 de outubro de 2012.

GLAUBER BARBOSA CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0573, em 6 de dezembro de 2012. Código identificador E416140C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.