SECRETARIA DA SAÚDE · 3 de setembro de 2026
PORTARIA 0209-A/2026-SESA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA 0209-A/2026-SESA
Dispõe sobre a designação de comissão responsável pela qualificação de organizações sociais e de seleção para celebração de contrato de gestão através de chamamento público.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e em conformidade com a Lei n°1.941, de 13 de janeiro de 2020, c/c o Decreto n° 056 de 21 de junho de 2021 e n° 057, de 23 de junho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de adotar os procedimentos de chamamento público para a formalização de contrato de gestão com Organizações Sociais de entidades Privadas, sem fins lucrativos.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida comissão:
I - YULIANA CASTRO PONCIANO LIMA, Matrícula nº 1390708, na qualidade de Presidente;
II - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA - Servidor Efetivo, Matrícula nº 1395673, na qualidade de Membro;
III – TONY ROMARIO NOGUEIRA DE BRITO, Matrícula nº 61946, na qualidade de Membro;
Art. 3º A atuação da comissão observará os critérios e regras estabelecidos em cada edital de chamamento público específico, bem como a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Morada Nova-Ce, 22 de Agosto de 2026.
WILAMES FREIRE BEZERRA
Secretário Municipal da Saúde
Portaria Nº 0201-F/2025