SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0510-B/2026–SEAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0510-B/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 41/03, bem como Lei Complementar Municipal nº 05/2025 de 19 de maio de 2025, nos termos do seu Art. 37-A § 1º § 2º e §3º da referida Lei.
CONSIDERANDO a existência de requerimento formal (PROTOCOLO nº 3218) do(a) servidor(a) pleiteando abono de permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos;
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 11-09-2026, ABONO DE PERMANÊNCIA do(a) servidor(a) público(a) municipal ANTONIO NOGUEIRA FILHO com matrícula nº 1313720 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 de outubro de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração - SEAD
Portaria Nº 1105-B/2026 GAB