GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2016
LEI Nº 1.735, DE 08 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.735, DE 08 DE ABRIL DE 2016
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Morada Nova, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos básicos dos servidores detentores de cargos comissionados da estrutura da Câmara Municipal de Morada Nova, relacionados na tabela constante no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a partir de 1º de janeiro de 2016.
PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 24 de fevereiro de 2016.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO a que se refere o Art. 1º da Lei nº 1.735, de 08 de abril de 2016.
Cargo
%
SALÁRIO BASE
VALOR R$
Assessor da Vice Presidência
10,0%
880,00
Assistente de Apoio ao Consumidor
11,6%
880,00
Chefe de Gabinete
11,6%
880,00
Controlador Geral
25,8%
880,00