GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2017
LEI Nº 1.811, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.811, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), criando os seguintes elementos de despesa:
0501
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
VALOR (R$)
17 512 0380 2.005
Gestão e Manutenção do Aterro Sanitário
33.71.70.00
Rateio para Participação em Consórcio Público
22.800,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
22.800,00
0702
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR (R$)
10 302 0176 2.015
Gestão e Manutenção do Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira - HRFGO
33.90.14.00
Diárias - Civil
1.000,00
(Fonte: 009 – Recursos do SUS)
SUB-TOTAL..................................................R$
1.000,00
0801
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC
VALOR (R$)
12 122 0291 2.017
Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação Básica
33.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
80.000,00
(Fonte: 002 – Recursos destinados à educação 25%)
SUB-TOTAL..................................................R$
80.000,00
1002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR (R$)
08 244 0136 2.034
Gestão e Manutenção do Programa Bolsa Família
33.90.14.00
Diárias - Civil
1.000,00
(Fonte: 001 – RecursosOrdinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
1.000,00
1003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EADOLESCENTE
VALOR (R$)
08 031 0011 2.044
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
33.90.14.00
Diárias - Civil
1.000,00
(Fonte: 001 – RecursosOrdinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
1.000,00
1601
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
VALOR (R$)
04 121 0031 2.055
Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças - SEFIN
33.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
5.200,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
5.200,00
1801
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT
VALOR (R$)
13 392 0307 2.061
Gestão e Manutenção da Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT
33.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros
5.000,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
5.000,00
1901
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
VALOR (R$)
27 812 0616 2.063
Gestão e Manutenção da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV
33.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros
5.000,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
5.000,00
2101
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN
VALOR (R$)
18 541 0391 2.069
Gestão e Manutenção do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN
33.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros
3.000,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
33.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.000,00
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
SUB-TOTAL..................................................R$
6.000,00
TOTAL GERAL...............................R$
127.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial e total de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964,através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de junho de 2017.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal