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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1409B/2026 - SSPDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 1409B/2026 - SSPDC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER, ao Servidor HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, ocupando do cargo: Guarda Municipal, matricula nº 01394737, GOZO DE FÉRIAS, no período de 01/10/2026 à 30/10/2026 referente ao período aquisitivo de 11/11/2024 à 11/11/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago no mês de SETEMBRO/2026, com esteio no que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126/2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, em 14 de setembro de 2026.

ÉSIO ORLANDA DE OLIVEIRA

Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil

Portaria nº 2209-F/2025

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4053, em 16 de setembro de 2026. Código identificador D151E484: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.