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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de agosto de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo(a) IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 07.796.398/0001-63 e o(а) GPRIME CONSULTORIA - PREVIDENCIARIA E GESTAO PUBLICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF № 49.552.014/0001-07

OBJETO: Atualização de valor amparada na cláusula 6.2 do instrumento contratual, que estabelece o reajuste anual de acordo com o IGP-M, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 587,76 (Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos).

VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.598,98 (Um Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos).

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 19.187,76 (Dezenove Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 - art. 136, I.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4038, em 25 de agosto de 2026. Código identificador CBF1A22C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.