GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2017
LEI Nº 1.846, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.846, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2018 do Município de Morada Nova, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2018 no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), criando o seguinte elemento de despesa:
02
SECRET.DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
0201
SECRET.DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
VALOR (R$)
04 122 0036 2.002
Gestão e Manutenção da Secretaria da Articulação Institucional - SEAI
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (pessoa jurídica)
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
10.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
10.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE - SESA
0701
SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR (R$)
10 122 0171 2.004
Gestão e Manutenção da Secretaria da Saúde do Município
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (pessoa jurídica)
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
10.000,00
0702
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0171 2.005
Gestão e Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (pessoa jurídica)
(Fonte: 003 – Recursos destinados a Saúde 15%)
10.000,00
10 302 0176 2.007
Gestão emAtenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Fonte: 009 – recursos dos SUS)
10.000,00
SUB-TOTAL................................R$
30.000,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC
0802
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
VALOR (R$)
12 122 0291 2.009
Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação Básica - SEDUC
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 002– recursos dest. à educação 25%)
10.000,00
0804
FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB 40%
12 368 0231 2.019
Gestão e Manutenção do FUNDEB 40%
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 014 – recursos do FUNDEB 40%)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
15.000,00
10
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
1001
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
VALOR (R$)
08 122 0137 2.022
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social - SAS
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
11
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
1101
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
VALOR (R$)
04 122 0037 2.039
Gestão e Manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
12
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
1201
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
VALOR (R$)
04 122 0037 2.040
Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos - SAAE
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
13
IPREMN – INST.DE PREV.SERV.DE M.NOVA
1301
IPREMN – INST.DE PREV.SERV.DE M.NOVA
VALOR (R$)
09 271 0140 2.041
Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos- IPREMN
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 006 – Rec.do RPPS – plano financeiro)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
15
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
1501
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
VALOR (R$)
04 122 0037 2.043
Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração - SEAD
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
16
SEC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN
1601
SEC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN
VALOR (R$)
04 121 0031 2.044
Gestão e Manutenção da Secretaria do Planejamento e Finanças - SEFIN
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
10.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
10.000,00
17
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HIDRICOS - SEAGRI
1701
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HIDRICOS - SEAGRI
VALOR (R$)
04 122 0037 2.045
Gestão e Manutenção da Sec. da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
5.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
5.000,00
18
SECRET. DA CULTURA E TURISMO -SECULT
1801
SECRET. DA CULTURA E TURISMO -SECULT
VALOR (R$)
13 392 0307 2.049
Gestão e Manutenção da Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
2.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
2.000,00
19
SECRET. DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
1901
SECRET. DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
VALOR (R$)
27 812 0616 2.052
Gestão e Manutenção da Secretaria do Esporte e Juventude
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
2.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
2.000,00
21
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN
2101
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN
VALOR (R$)
18 541 0391 2.054
Gestão e Manutenção do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
2.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
2.000,00
22
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2201
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
VALOR (R$)
04 122 0037 2.056
Gestão e Manutenção da Secretaria da Infraestrutura
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Fonte: 001 – Recursos Ordinários)
2.000,00
SUB - TOTAL...............................................R$
2.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado nos artigos anteriores, serão obtidos através de anulação parcial e total de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 27 de dezembro de 2017.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal