GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2022
LEI Nº 2.114, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.114, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 778, de 25 de maio de 1987.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O do art. 1º da Lei nº 778, de 25 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de “Rua José William Cabral Nobre”, antiga Rua Antônio Raulino, a Rua divisória entre os Bairros São Francisco e Antônio Raulino, com localização no sentido sul/norte, iniciando ao sul na Av. Manoel Castro Filho (coordenadas UTM: 570300.00/9435812) e findando ao norte na Rua Paulo Barreto (coordenadas UTM: 570335.00/9436263.00), com largura de 12,00 metros e comprimento de 475,00 metros.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de novembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal