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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2023

LEI Nº 2.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Denomina de “Praça Mais Infância Elisidária Matos de Oliveira”, a Praça situada na Rua Jacinto Cruz, Bairro 02 de Agosto, vizinho à areninha, neste município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Praça Mais Infância Elisidária Matos de Oliveira”, a Praça situada na Rua Jacinto Cruz, Bairro 02 de Agosto, vizinho à areninha, neste município.

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de setembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3293, em 14 de setembro de 2023. Código identificador C947C271: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.