GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 2.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025, que terá a seguinte redação:
Art. 1º.......................
(...)
Parágrafo único. Os reajustes de que tratam a presente lei serão também estendidos aos Servidores efetivos do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN e Autarquia Municipal de Trânsito – AMT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroagidos a partir de 1º de setembro de 2025.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de outubro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal