GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2019
LEI Nº 1.891, DE 20 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.891, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento da SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), criando a seguinte dotação orçamentária:
18
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT
VALOR (R$)
1801
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
23 695 0621 2.060
Gestão e Manutenção dos Programas de Turismo Municipal
33.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
1.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
2.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
1.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
1.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
2.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
3.000,00
33.90.35.00
Serviços de Consultoria
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
1.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
2.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
3.000,00
33.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
1.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
2.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
5.000,00
33.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
1.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
5.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
15.000,00
44.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
5.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
5.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
80.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários
2.000,00
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados
3.000,00
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União
10.000,00
TOTAL........................R$
150.000,00
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), criando o seguinte elemento de despesa:
10
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
VALOR (R$)
1002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCA SOCIAL
08 243 0136 2.024
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1311000000 - Transf. de Recurso do FNAS
10.000,00
08 244 0136 2.031
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
Fonte: 1311000000 - Transf. de Recurso do FNAS
TOTAL.....................R$
18.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo primeiro, serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal, conforme discriminado a seguir:
18
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO -SECULT
VALOR (R$)
1801
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
04 122 0309 1.020
Ampliação e Reforma da Sede do Museu do Vaqueiro
44.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte: 1001000000 - recurso ordinário
10.000,00
13 391 0301 1.021
Ampliação e Reforma do Hotel Municipal
44.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte: 1001000000 - recurso ordinário
10.000,00
13 392 0301 1.022
Construção, Ampliação e Reforma de Centros Culturais e Biblioteca Pública
44.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte: 1001000000 - recurso ordinário
130.000,00
TOTAL...............R$
150.000,00
Art. 4º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo segundo, serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal, conforme discriminado a seguir:
10
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
VALOR (R$)
1002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCA SOCIAL
08 244 0136 2.029
Gestão e Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho
33.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
18.000,00
Fonte: 1311000000 - Transf. de Recurso do FNAS
SUB-TOTAL.......................R$
18.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de maio de 2019.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal