GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2015
LEI Nº 1.697, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.697, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Morada Nova e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de provimento efetivo reajustados nos percentuais previstos na tabela de vencimentos constante do ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput do artigo acima é extensivo aos aposentados e pensionistas.
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a partir de 1º de janeiro de 2015.
PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 19 de fevereiro de 2015.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO a que se refere o Art. 1º da Lei nº 1.697, de 19 de fevereiro de 2015.
Cargo
CH
%
Venc.Base
Agente de Ação Social
40h
8,8397%
788,00
Animador Cultural
40h
8,8397%
788,00
Atendente de Consultório Dentário
40h
8,8397%
788,00
Atendente de Consultório Médico
40h
8,8397%
788,00
Auxiliar Administrativo
40h
8,8397%
788,00
Auxiliar de Biblioteca
40h
8,8397%
788,00
Auxiliar de Mecânico
40h
8,8397%
788,00
Auxiliar Serviços Gerais
40h
8,8397%
788,00
Bombeiro Hidráulico
40h
8,8397%
788,00
Digitador
40h
8,8397%
788,00
Eletricista
40h
8,8397%
788,00
Gari
40h
8,8397%
788,00
Mecânico de Automóvel
40h
8,8397%
788,00
Mensageiro
40h
8,8397%
788,00
Merendeira
40h
8,8397%
788,00
Monitor Cultural
40h
8,8397%
788,00
Musico
40h
8,8397%
788,00
Telefonista
40h
8,8397%
788,00
Vigia
40h
8,8397%
788,00
Auxiliar de Laboratório
40h
8,8397%
788,00
Carpinteiro
40h
8,8330%
861,95
Auxiliar de Enfermagem
40h
8,8330%
802,10
Calceteiro
40h
8,8330%
802,10
Agente Administrativo
40h
13,000%
818,12
Orientador Social
40h
0,000%
819,36
Motorista Categoria B
40h
8,833%
829,80
Motorista de Ônibus
40h
0,000%
830,00
Operador de Computador
40h
0,000%
838,00
Pedreiro
40h
8,833%
842,37
Eletricista/Bombeiro
40h
8,833%
853,25
Fiscal de Obras e Postura
40h
0,000%
900,00
Fiscal de Tributos Municipais
40h
0,000%
900,00
Fiscal do Meio Ambiente
40h
0,000%
900,00
Inspetor Sanitário
40h
0,000%
900,00
Secretario Escolar
40h
0,000%
900,00
Técnico Agrícola
40h
0,000%
900,00
Técnico de Enfermagem
40h
0,000%
900,00
Técnico de Laboratório
40h
0,000%
900,00
Técnico em Edificações
40h
0,000%
900,00
Técnico em Enfermagem
40h
0,000%
900,00
Topógrafo
40h
0,000%
900,00
Motorista Categoria D
40h
0,000%
964,51
Agente de Desenvolvimento Rural
40h
0,000%
1.000,00
Agente Municipal de Trânsito
40h
0,000%
1.000,00
Autocadista
40h
0,000%
1.000,00
Guarda Municipal
40h
0,000%
1.000,00
Agente Comunitário de Saúde
40h
0,000%
1.014,00
Agente de Controle de Endemias
40h
0,000%
1.014,00
Operador de Maquinas Pesadas
40h
0,000%
1.054,00
Técnico de Radiologia
40h
0,000%
1.150,00
Bibliotecário
40h
0,000%
1.246,00
Nutricionista
40h
0,000%
1.500,00
Psicopedagogo
40h
0,000%
1.896,04
Pedagogo
40h
0,000%
1.896,07
Tecnólogo em Alimentos
40h
0,000%
2.000,00
Tecnólogo em Irrigação e Drenagem
40h
0,000%
2.000,00
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
40h
0,000%
2.000,00
Terapeuta Ocupacional
40h
0,000%
2.000,00
Monitor Educação Física
40h
0,000%
2.074,27
Agrônomo
40h
0,000%
2.500,00
Arquiteto
40h
0,000%
2.500,00
Assistente Social
30h
0,000%
2.500,00
Biólogo
40h
0,000%
2.500,00
Fisioterapeuta
40h
0,000%
2.500,00
Fonoaudiólogo
40h
0,000%
2.500,00
Psicólogo
40h
0,000%
2.500,00
Cirurgião Dentista
40h
0,000%
2.642,75
Enfermeiro
40h
0,000%
2.642,75
Engenheiro Civil
40h
0,000%
2.642,75
Farmacêutico
40h
0,000%
2.642,75
Farmacêutico Bioquímico
40h
0,000%
2.642,75
Procurador Municipal
40h
0,000%
3.000,00
Veterinário
40h
0,000%
3.000,00
Médico Perito
20h
0,000%
3.500,00
Medico
40h
0,000%
3.825,00
Medico PSF
40h
0,000%
3.825,00