GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2015
LEI Nº 1.716, DE 03 DE SETEMBRO 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716, DE 03 DE SETEMBRO 2015
Modifica as áreas urbanas das sedes dos Distritos de Pedras, Uiraponga, Roldão, Juazeiro, Boa Água e São João do Aruaru, cria as áreas urbanas da sede do Distrito de Boa Água, mantém a área urbana da sede do Município de Morada Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas as áreas urbanas das sedes dos Distritos de Pedras, Uiraponga, Roldão, Juazeiro, Boa Água e São João do Aruaru, do Município de Morada Nova, tendo como ponto de referência as respectivas Capelas de cada um deles, e conforme as plantas anexas que são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. As novas áreas urbanas terão como pontos de referência as bordas centrais das calçadas das respectivas Igrejas, e terão as seguintes dimensões:
§ 1º. Distrito de Pedras (planta 1):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0584094/9432484 - 1.180 m (mil cento e oitenta metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0584095/9432467 - 250 m (duzentos e cinquenta metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0584115/9432478 - 930 m (novecentos e trinta metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0584083/9432475 - 443 m (quatrocentos e quarenta metros).
§ 2º. Distrito de Uiraponga (planta 2):
Ao Norte: partindo das coordenadas 057810/9416103 - 177 m (cento e setenta e sete metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 057803/9416103 - 621 m (seiscentos e vinte e um metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0570823/9416108 - 332 m (trezentos e trinta e dois metros);
Ao Oeste: partindo das coordenada 0570791/9416119 – 480 m (quatrocentos e oitenta metros).
§ 3º. Distrito de Roldão (planta 3):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0556591/9420699 - 486 m (quatrocentos e oitenta e seis metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0556581/9420664 - 545 m (quinhentos e quarenta e cinco metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0556595/9420676 - 353 m (trezentos e cinquenta e três metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0556576/9420679 - 362 m (trezentos e sessenta e dois metros).
§ 4º. Distrito de Juazeiro (planta 4):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0547468/9431710 - 273 m (duzentos e setenta e três metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0547472/9431689 - 176 m (cento e setenta e seis metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0547474/9431699 - 301 m (trezentos e um metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0547464/9431698 - 516 m (quinhentos e dezesseis metros).
§ 5º. Distrito de Boa Água (planta 5):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0554675/9468073 - 227 m (duzentos e vinte e sete metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0554672/9468052 - 398 m (trezentos e noventa e oito metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0554656/9468058 - 559 m (quinhentos e cinquenta e nove metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0554627/9468062 - 824 m (oitocentos e vinte e quatro metros).
§ 6º. Distrito de São João do Aruaru (planta 6):
Ao Norte: partindo das coordenadas 0570314/9493972 - 1.435 m (mil quatrocentos e trinta e cinco metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0570308/9493957 - 299 m (duzentos e noventa e nove metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0570331/9493958 - 1.600 m (mil e seiscentos metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0570301/9493966 - 523 m (quinhentos e vinte e três metros).
Art. 3º. Fica criada a área urbana da Sede do Distrito de Lagoa Grande (planta 7) com as seguintes conformações:
Ao Norte: partindo das coordenadas 0544042/9428584 - 250 m (duzentos e cinquenta metros);
Ao Sul: partindo das coordenadas 0544048/9428564 - 410 m (quatrocentos e dez metros);
Ao Leste: partindo das coordenadas 0544052/9428578 - 200 m (duzentos metros);
Ao Oeste: partindo das coordenadas 0544038/9428594 - 180 m (cento e oitenta metros).
Art. 4º. Fica mantida a área urbana do Distrito Sede do Município estabelecida pelo Decreto-Lei nº 28, de 02 de setembro de 2008.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 181/1959; Lei nº 193/1959; Lei nº 195/1959; Lei nº 196/1959; Lei nº 197/1959 e Lei nº 198/1959.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de setembro de 2015.
GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal