GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021
LEI Nº 2.006, DE 22 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.006, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Considera de Utilidade Pública a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, fundada no dia 09 de fevereiro de 1989, sediado na Av. Manoel de Castro, s/n, Centro, nesta urbe, de caráter associativo privado.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal de Morada Nova atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de recepcionar o relatório de que trata o caput desse artigo, bem como para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de junho de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal