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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2022

LEI Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012

Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Evangélico” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Morada Nova - Ceará, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 1º de Agosto de cada ano.

Art. 2º - VETADO

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Morada Nova - Ceará.

Art. 4º - VETADO

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 06 de junho de 2012.

GLAUBER BARBOSA CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3005, em 26 de julho de 2022. Código identificador B20B6A01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.