GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.192, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.192, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Benjamim de Lima Chagas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Benjamim de Lima Chagas, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Alto Tiradentes, com localização no sentido OESTE ao LESTE, paralela ao SUL a 200,00m (duzentos metros) com a Rua Luiz Afonso da Silva, iniciando-se no prolongamento da Travessa Luiz Afonso da Silva na Coordenada UTM: (571298.58/9436318), cruzando sequencialmente em todo o seu trecho ás Ruas: Moisés Castro de Andrade, Maria Iranete Maia Chagas, Joaquim Neto e encerrando 580,00m (quinhentos e oitenta metros) após na Coordenada UTM (571876.92/9436327.68) ao LESTE na cerca do DNOCS que delimita o açude das Vazantes.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal