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Congresso

SECRETARIA DA SAÚDE · 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº0110-A–SESA

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº0110-A–SESA

O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e,

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento e fiscalização sobre os contratos administrativos de interesse desta secretaria;

CONSIDERANDO ainda os princípios administrativos que envolvem a temática, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE:

DESIGNAR a partir do dia 01 de outubro de 2026, o servidor comissionado, SWYANNE LEITÃO NOBRE DE CASTRO, ocupante do cargo DIRETOR GERAL DO HRFGO, matrícula nº 63005, lotado nesta secretaria, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, 01 de Setembro de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal da Saúde

Portaria Nº 0201-F/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4075, em 19 de outubro de 2026. Código identificador AC22E41A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.