GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2022
LEI Nº 2.076, DE 20 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.076, DE 20 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Cria, no Município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do Motociclista Off Road, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.
Parágrafo único. Fica definido como Motociclista Off Road todo piloto praticante de Trilha, Motocross, Velocross, Enduro FIM, Hard Enduro e similares.
Art. 2º O poder público poderá realizar, no Dia Municipal do Motociclista Off Road, atividades que tenham por objetivo incentivar a prática do esporte no Município.
Art. 3º O dia Municipal do Motociclista Off Road, fará parte do calendário oficial de eventos do Município de Morada Nova/CE.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de maio de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal