GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2020
LEI Nº 1.939, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.939, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
Altera o anexo I da Lei Municipal 1.804/2017 e estabelece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, na estrutura administrativa municipal, o Cargo de Assessor Técnico Educacional, com lotação na Secretaria da Educação Básica, simbologia ATE e remuneração com vencimento base no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e gratificação de representação no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo o total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2º Os cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com o quantitativo e valores expressos na forma do novo Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2020.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo
Símbolo
Qtd
-
Subsidio
Total
Total Geral
Secretário Municipal
APM
10
0,00
8.500,00
8.500,00
85.000,00
Procurador-Geral do Município
APM
1
0,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
Controlador-Geral do Município
APM
1
0,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
Total
12
25.500,00
25.500,00
102.000,00
Cargo
Símbolo
Qtd
VencBase
Grat.Rep
Total
Total Geral
Ouvidor Municipal
OVD
1
2.200,00
3.300,00
5.500,00
5.500,00
Assessor Técnico Administrativo
ATA
1
2.200,00
3.300,00
5.500,00
5.500,00
Assessor Técnico Educacional
ATE
1
2.200,00
3.300,00
5.500,00
5.500,00
Tesoureiro Municipal
TSR
1
1.720,00
2.580,00
4.300,00
4.300,00
Assessor Técnico de Políticas em Saúde
ATPS
1
1.700,00
2.550,00
4.250,00
4.250,00
Diretor Administrativo Tributário
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
Superintendente de Gestão Administrativa
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
Superintendente de Serviços Operacionais
CDA 1
1
1.600,00
2.400,00
4.000,00
4.000,00
Assessor Governamental
CDA 1
2
1.600,00
2.400,00
4.000,00
8.000,00
Articulador de Políticas Públicas Sociais
APPS
1
1.400,00
2.100,00
3.500,00
3.500,00
Assessor de Gabinete
CDA 2
6
1.200,00
1.800,00
3.000,00
18.000,00
Assessor Técnico
CDA 2
6
1.200,00
1.800,00
3.000,00
18.000,00
Assessor de Desporto e Juventude
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Superintendente de Políticas Educacionais
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Presidente da Comissão de Licitação
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Pregoeiro
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Assessor Jurídico para a Comissão de Licitação
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Assessor de Gestão do SUAS
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Assessor Administrativo Financeiro
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Assessor de Desenvolvimento Agrário
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Diretor Geral do Centro de Reabilitação
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Diretor Geral do CAPS II
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Diretor Geral do HRFGO
CDA 2
1
1.200,00
1.800,00
3.000,00
3.000,00
Assessor Técnico I
CDA 3
5
940,00
1.410,00
2.350,00
11.750,00
Coordenador Municipal da Defesa Civil
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor da Atenção Básica
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor Clínico do HRFGO
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor Técnico do HRFGO
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor Administrativo Financeiro do HRFGO
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor da Casa do Cidadão
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor de Apoio Operacional
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor de Educação Básica
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor de Gestão de Pessoas
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Diretor de Esporte
CDA 3
1
940,00
1.410,00
2.350,00
2.350,00
Coordenador de Gestão Administrativa
CDA 4
6
800,00
1.200,00
2.000,00
12.000,00
Coordenador da Folha de Pagamento
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Cultura
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Turismo
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Programas
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Saúde Bucal
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador Administrativo Financeiro
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Assistência Farmacêutica
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Central de Auditoria, Regulação e Avaliação – CARA
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Vigilância em Saúde
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Endemias e Zoonoses
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do Laboratório Municipal
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador da Enfermagem do HRFGO
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Programas Especiais
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do Departamento de Ensino Fundamental
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do Departamento de Educação Infantil
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do CRAS I
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do CRAS II
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do CREAS
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do Acolhimento
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Secretária Executiva dos Conselhos
CDA 4
1
800,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
Operador Técnico
CDA 5
1
652,00
978,00
1.630,00
1.630,00
Diretor do Matadouro
CDA 5
1
652,00
978,00
1.630,00
1.630,00
Diretor de Desenvolvimento Agropecuário
CDA 5
1
652,00
978,00
1.630,00
1.630,00
Assistente de Gabinete
CDA 6
4
560,00
840,00
1.400,00
5.600,00
Assistente Técnico
CDA 6
7
560,00
840,00
1.400,00
9.800,00
Diretor de Cultura
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Diretor de Turismo
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Gerente do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Chefe do Núcleo de Vigilância Sócio Assistencial
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Chefe do Núcleo de Benefícios Sócio Assistenciais
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Chefe do Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Chefe do Núcleo de Inclusão Produtiva
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Ouvidor do SUS
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Assistente de Logística e Transporte
CDA 6
1
560,00
840,00
1.400,00
1.400,00
Assistente Técnico I
CDA 7
2
528,00
792,00
1.320,00
2.640,00
Assistente Técnico da Regulação
CDA 7
2
528,00
792,00
1.320,00
2.640,00
Chefe do Setor de Transporte Escolar
CDA 7
1
528,00
792,00
1.320,00
1.320,00
Chefe do Departamento de Compras e Serviços
CDA 8
1
460,00
690,00
1.150,00
1.150,00
Chefe do Núcleo de Regulação
CDA 8
1
460,00
690,00
1.150,00
1.150,00
Chefe do Departamento de Merenda Escolar
CDA 8
1
460,00
690,00
1.150,00
1.150,00
Supervisor de Práticas Esportivas
CDA 9
3
440,00
660,00
1.100,00
3.300,00
Supervisor de Serviços Operacionais
CDA 9
7
440,00
660,00
1.100,00
7.700,00
Chefe de Núcleo de Regência
CDA 10
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Chefe de Núcleo Operacional
CDA 10
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Chefe de Núcleo Administrativo
CDA 10
2
399,20
598,80
998,00
1.996,00
Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa
CDA 10
2
399,20
598,80
998,00
1.996,00
Chefe do Núcleo de Gestão dos Equipamentos Esportivos
CDA 10
3
399,20
598,80
998,00
2.994,00
Chefe do Núcleo de Apoio Logístico ao Esporte
CDA 10
2
399,20
598,80
998,00
1.996,00
Membro da Comissão Central de Licitação
CDA 10
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Chefe de Núcleo
CDA 10
4
399,20
598,80
998,00
3.992,00
Assistente Operacional
CDA 10
12
399,20
598,80
998,00
11.976,00
Chefe do Núcleo de Incentivo e Agricultura Familiar
CDA 10
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Chefe de Setor
CDA 11
8
399,20
598,80
998,00
7.984,00
Chefe de Baia
CDA 11
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde
CDA 11
1
399,20
598,80
998,00
998,00
Chefe do Núcleo de Apoio Logístico
CDA 11
4
399,20
598,80
998,00
3.992,00
Total
174
80.268,80
120.403,20
200.672,00
307.054,00