CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA · 3 de janeiro de 2017
LEI Nº 1.761/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
LEI Nº 1.761/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Fica denominado logradouro que indica de Rua Raimunda Quinto de Sousa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE., no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 42, IV c/c Art. 64, § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Morada Nova c/c parágrafo único do Art. 151, do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal recebeu o Autógrafo nº 34/2014 no dia 24 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO, que de acordo com o artigo 64, §§ 1º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova-CE., o Chefe do Poder Executivo teria o prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da data do recebimento para sancionar ou vetar referido Autógrafo de Lei, não o fazendo no prazo legal;
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Raimunda Quinto de Sousa, o logradouro situado no Bairro São Francisco, Morada Nova-Ceará.
Parágrafo único – A Rua de que trata o caput deste artigo está localizada no sentido oeste – leste iniciando-se na Av. Agostinho Chagas, seguindo em direção leste até o açude do falecido Antonio Raulino. Paralela ao norte com uma rua sem denominação e com a rua Maria de Jesus Oliveira. Paralela ao sul com uma rua sem denominação e a rua Dr. Roberto Hugo e cruza as ruas Rui Barbosa, Joaquim da Costa Almeida e Januário da Costa Almeida, conforme demonstra planta anexa.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova-Ceará, 29 de Dezembro de 2016.
MANOEL EVERARDO LEMOS MAIA
Presidente
CMMN
Biênio: 2015/2016