GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2023
LEI Nº 2.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Padre Assis Monteiro, com localização no sentido oeste/leste, iniciando ao oeste na Rua Duque Rabelo (UTM 569719.11 & 6434867.86), findando ao leste na Travessa Dona Anália (Maria Anália Mesquita da Silva) (UTM 569772.76 & 9434814.85).
Parágrafo único. Fica denominada de Rua José Balbino de Brito o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de março de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal