GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.195, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.195, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina de Francisco Aroldo Girão “Aroldo Girão” a Estação de Tratamento D’água Lagoa dos Bois, Felipa de Cima e adjacências, localizada sede rural, neste município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente de Francisco Aroldo Girão “Aroldo Girão” a Estação de Tratamento D’água Lagoa dos Bois, Felipa de Cima e adjacências, localizada sede rural, neste município.
Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal