GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Neto (início da Coordenada UTM 571434.29 / 9435835.80, término na Coordenada UTM 571430.89 / 9436923.36) e o terreno pertencente ao espólio de Benjamim de Lima Chagas, prolongando-se por 1.085 metros, no sentido sul/norte, iniciando-se no prolongamento da Rua Raimundo Viana no Canal da Integração e cortando as respectivas Ruas: Francisco Guerreiro Raulino, Av. João Andrade Nantua, Rua Luiz Afonso da Silva, Rua a denominar “B” (Benjamim de Lima Chagas), Rua a denominar “C”, Rua a denominar “D”, terminando na cerca do açude do DNOCS, bairro Alto Tiradentes, Morada Nova/CE, tudo conforme memorial descritivo e planta anexo ao projeto.
Parágrafo único. Fica denominada de Rua Maria Iranete Maia Chagas, o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de dezembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal