GABINETE DO PREFEITO · 23 de agosto de 2023
LEI Nº 2.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Osmundo Macena (Zé Macena), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9435451.41 N & 0570654.75 E) de forma perpendicular com a Rua Aloísio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 225,00m (duzentos e vinte e cinco metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua Q, Rua R, Rua J, e finaliza na Rua G com a coordenada UTM: (9435410.66 N & 0570875.85 E).
Parágrafo único. Fica denominado de Rua José Osmundo Macena (Zé Macena) o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de agosto de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal